Termos e Condições Gerais (TCG)

Versão: Abril de 2026


1. Fornecedor & Âmbito de Aplicação

(1) Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se à utilização da plataforma Link-in-Bio "Bioless".

(2) O fornecedor da plataforma é a NATURIN.Apps (doravante denominada "Bioless" ou "Fornecedor").

(3) A Bioless destina-se a criadores, influenciadores, empreendedores e outros usuários que desejam criar, monetizar e gerenciar páginas de links digitais.

(4) Ao registrar-se e utilizar a plataforma, o usuário concorda com estes TCG.


2. Descrição dos Serviços

(1) A Bioless disponibiliza uma plataforma para a criação, gestão e publicação de páginas de links personalizadas.

(2) Os usuários podem agrupar conteúdos como links externos, links de afiliados, perfis de redes sociais e outros conteúdos digitais.

(3) A Bioless oferece funções adicionais como:

  • Monetização através de links de afiliados
  • Sistema de indicação (Referral)
  • Analytics (estatísticas de uso)
  • Funções de design e personalização
  • Opcional: Função de paywall para conteúdo próprio

(4) Não existe direito a funções específicas. A Bioless reserva-se o direito de ajustar, expandir ou descontinuar funções a qualquer momento.


3. Registro & Conta de Usuário

(1) A utilização requer um registro através do login OAuth do Google.

(2) O usuário é obrigado a fornecer informações verídicas.

(3) O usuário é o único responsável pela segurança da sua conta.

(4) A Bioless reserva-se o direito de bloquear ou excluir contas em caso de violação destes TCG.


4. Monetização & Sistema de Divisão de Afiliados (Affiliate Split)

(1) A Bioless permite a monetização através de links de afiliados integrados.

(2) No plano gratuito (Free-Plan), ocorre uma distribuição automática (split) dos cliques gerados ou dos ganhos potenciais de links de afiliados da seguinte forma:

  • 50%: Link de afiliado do criador
  • 50%: Link de afiliado da Bioless

Em caso de uma relação de indicação (Referral) existente:

  • 50% Usuário
  • 25% Bioless
  • 25% Indicador (Referral)

(3) Através deste sistema de divisão, a Bioless se financia, permitindo que todos os recursos sejam disponibilizados gratuitamente sem a obrigatoriedade de uma barreira de pagamento.

(4) Os usuários têm a possibilidade de desativar a divisão através de um upgrade pago (Plano Pro), de modo que 100% dos acessos de afiliados sejam atribuídos ao usuário.

(5) O usuário concorda expressamente com este mecanismo de distribuição.

(6) A Bioless não garante ganhos reais ou conversões provenientes de links de afiliados.


5. Sistema de Indicação (Referral)

(1) A Bioless oferece um sistema de indicação integrado. Os usuários podem convidar outros usuários através de um link de indicação pessoal.

(2) Se um registro ocorrer através de tal link, estabelece-se uma relação de indicação.

(3) O indicador pode receber, dentro do sistema de divisão de afiliados, até 25% dos acessos de afiliados gerados pelo usuário indicado, desde que este permaneça no plano gratuito. Se o usuário indicado fizer o upgrade para o Plano Pro, esta divisão deixa de existir.

(4) Esta participação pode – sujeita a alterações – ser vitalícia (Lifetime).

(5) A Bioless é atualmente a única plataforma Link-in-Bio que oferece tal modelo de indicação com oportunidade de renda passiva.

(6) Não existe direito legal a ganhos específicos. A Bioless reserva-se o direito de ajustar ou encerrar o sistema de indicação a qualquer momento.


6. Navegador de Afiliados & Conteúdo baseado em IA

(1) A Bioless disponibiliza um Navegador de Afiliados com uma variedade de fornecedores externos, no qual o usuário pode gerar links de afiliados e adicioná-los às suas próprias páginas de links para monetização.

(2) As informações, avaliações e estimativas apresentadas são geradas, total ou parcialmente, de forma automatizada através de Inteligência Artificial (IA).

(3) A Bioless não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou atualidade destas informações.

(4) A utilização deste conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário.


7. Conteúdos & Links Externos

(1) Os usuários são os únicos responsáveis por todos os conteúdos das suas páginas de links.

(2) É proibido publicar conteúdos ilegais, enganosos, ofensivos ou de outra forma inadmissíveis.

(3) A Bioless não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites externos vinculados através da plataforma (especialmente fornecedores de afiliados).

(4) Os respectivos operadores são os únicos responsáveis pelos conteúdos, produtos, serviços ou aspetos legais dos fornecedores vinculados.


8. Paywall & Processamento de Pagamentos

(1) Os usuários podem, opcionalmente, oferecer conteúdos atrás de uma barreira de pagamento (paywall).

(2) O processamento do pagamento é feito através de prestadores de serviços de pagamento externos (ex: Stripe).

(3) A Bioless cobra uma comissão de 10% por transação.

(4) A Bioless não é parte contratante entre o usuário e o cliente final.


9. Responsabilidade

(1) A Bioless assume responsabilidade ilimitada em caso de dolo e negligência grave.

(2) Em caso de negligência leve, a Bioless apenas se responsabiliza pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais).

(3) Neste caso, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos.

(4) Está excluída a responsabilidade por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.

(5) Não se assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de usuários ou fornecedores externos.


10. Disponibilidade

(1) A Bioless esforça-se por manter uma disponibilidade o mais ininterrupta possível.

(2) No entanto, não existe direito à disponibilidade permanente.

(3) Trabalhos de manutenção, problemas técnicos ou força maior podem levar a interrupções.


11. Alterações dos TCG

(1) A Bioless reserva-se o direito de alterar estes TCG a qualquer momento.

(2) As alterações serão comunicadas ao usuário de forma adequada.

(3) A continuação da utilização da plataforma é considerada como aceitação das condições alteradas.


12. Rescisão

(1) Os usuários podem excluir a sua conta a qualquer momento, o que resultará na exclusão irrevogável de todas as páginas de links associadas, indicações acumuladas e estatísticas (insights).

(2) A Bioless pode bloquear ou encerrar contas de usuários em caso de violação destes TCG.


13. Disposições Finais

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha.

(2) O foro competente é – na medida do permitido – a sede do fornecedor.

(3) Caso uma disposição destes TCG seja inválida, a validade das restantes disposições não será afetada.